Projeto de Lei nº 54 de 2020
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2020
Número
54
Data de Apresentação
22/04/2020
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 54/2020
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei
Número
Ano
2020
Local de Origem
Poder Legislativo
Data
Dados Textuais
Ementa
Submeto a essa Augusta Assembleia Legislativa, por intermédio de Vossa. .Excelência, .para fins de apreciação a aprovação, atendidos as dispositivos que disciplinam a processo legislativo, a Projeto de Lei que 'Autoriza o Poder Executivo a realizar a alienação de ações da O Administrador da Zona de Processamento de Exportaç6es AZPE/AC, Inclusive quando Importar transferência de controle acionário".
Indexação
Observação