Projeto de Lei nº 50 de 2020
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2020
Número
50
Data de Apresentação
15/04/2020
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 50/2020
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei
Número
Ano
2020
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Submeto a essa Augusta Assembleia Legislativa, par intermédio de Vossa Excelência, para fins de apreciação e aprovação, atendidos os dispositivos que
disciplinam o processo legislativo, o presente Projeto de Lei que 'Autoriza o Poder Executivo a abrir ao Orçamento vigente crédito especial em favor do Fundo Estadual de Saúde do Estado do Acre e dá outras providências
disciplinam o processo legislativo, o presente Projeto de Lei que 'Autoriza o Poder Executivo a abrir ao Orçamento vigente crédito especial em favor do Fundo Estadual de Saúde do Estado do Acre e dá outras providências
Indexação
Observação