Projeto de Lei nº 47 de 2020
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2020
Número
47
Data de Apresentação
30/03/2020
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 47/2020
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei
Número
Ano
2020
Local de Origem
Poder Legislativo
Data
Dados Textuais
Ementa
O GOVERNADOR DO ESTADO DO ACRE
FAQO SABER que a Assembleia Legislativa do Estado do Acre decreta, e eu sanciono, a seguinte lei:
Art. 1°. Fica instituído o pagamento de um bônus financeiro aos profissionais da área da saúde, que estão trabalhando diretamente nas unidades de referenda e incansavelmente no combate ao COVID-19, durante o período da pandemia.
FAQO SABER que a Assembleia Legislativa do Estado do Acre decreta, e eu sanciono, a seguinte lei:
Art. 1°. Fica instituído o pagamento de um bônus financeiro aos profissionais da área da saúde, que estão trabalhando diretamente nas unidades de referenda e incansavelmente no combate ao COVID-19, durante o período da pandemia.
Indexação
Observação