Projeto de Lei nº 45 de 2020
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2020
Número
45
Data de Apresentação
13/04/2020
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 45/2020
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei
Número
Ano
2020
Local de Origem
Poder Legislativo
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre a obrigatoriedade de uso e fenecimento de mascaras em estabelecimentos públicos, indústrias, comercias e bancários, como medida de enfrentamento a disseminação do novo corona vírus, causador da COVID-19, na forma que indica, e dá outras providências.
Indexação
Observação