Projeto de Lei nº 36 de 2020
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2020
Número
36
Data de Apresentação
01/04/2020
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 36/2020
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei
Número
Ano
2020
Local de Origem
Poder Legislativo
Data
Dados Textuais
Ementa
Autoriza o Poder Executivo a alterar a forma de cobrança sobre operações relativas a circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de
transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação, para serem tributado da saída do Bem ou mercadoria do estabelecimento de contribuinte.
transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação, para serem tributado da saída do Bem ou mercadoria do estabelecimento de contribuinte.
Indexação
Observação