Projeto de Lei nº 29 de 2020
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2020
Número
29
Data de Apresentação
30/03/2020
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Oral
Texto Original
Numeração
- 29/2020
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei
Número
Ano
2020
Local de Origem
Poder Legislativo
Data
Dados Textuais
Ementa
"Autoriza a isenção temporária do Imposto sobre Operações Relativas a Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte
Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS Os produtos que especifica, e dá providências correlatas."
Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS Os produtos que especifica, e dá providências correlatas."
Indexação
Observação