Projeto de Lei nº 28 de 2020
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2020
Número
28
Data de Apresentação
30/03/2020
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 28/2020
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei
Número
Ano
2020
Local de Origem
Poder Legislativo
Data
Dados Textuais
Ementa
"Torna obrigatório o fornecimento de itens de proteção para os profissionais da saúde e da segurança pública enquanto vigorar o estado de
calamidade pública, decorrente da pandemia do COVID-19, que atinge o Estado do Acre."
calamidade pública, decorrente da pandemia do COVID-19, que atinge o Estado do Acre."
Indexação
Observação