Projeto de Lei nº 23 de 2020
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2020
Número
23
Data de Apresentação
27/03/2020
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 23/2020
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei
Número
Ano
2020
Local de Origem
Poder Legislativo
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre a vedação da suspensão elou o cancelamento dos pianos de saúde por falta de pagamento, durante a vigência do piano de contingência do novo corona vírus (covid-19) e dá outras providências".
Indexação
Observação