Indicação nº 1682 de 2019

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Indicação

Ano

2019

Número

1682

Data de Apresentação

12/12/2019

Número do Protocolo

 

Tipo de Apresentação

 

Numeração

  • 1682/2019

Outras Informações

Apelido

 

Dias Prazo

 

Matéria Polêmica?

Não

Objeto

 

Regime Tramitação

Ordinária

Em Tramitação?

Sim

Data Fim Prazo

 

Data de Publicação

 

É Complementar?

Não

Origem Externa

Tipo

Indicação

Número

1682

Ano

2019

Local de Origem

Poder Legislativo

Data

12/12/2019

Dados Textuais

Ementa

Indicamos a Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Estado do Acre, com fundamento no art. 169 da Resolução e 86/90 - Regimento Interno desta
Casa Legislativa, que seja conduzida a presente indicação de anteprojeto de lei ao Governo do Estado do Acre com finalidade de encaminhar a proposição que "dá nova redação aos artigos 90 a 24° da lei n°2.249 de 21 de dezembro de 2009, de minha autoria.

Indexação

Observação