Indicação nº 1184 de 2019

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Indicação

Ano

2019

Número

1184

Data de Apresentação

02/10/2019

Número do Protocolo

 

Tipo de Apresentação

Escrita

Numeração

  • 1184/2019

Outras Informações

Apelido

 

Dias Prazo

 

Matéria Polêmica?

 

Objeto

 

Regime Tramitação

Ordinária

Em Tramitação?

Sim

Data Fim Prazo

 

Data de Publicação

 

É Complementar?

 

Origem Externa

Tipo

Indicação

Número

 

Ano

2019

Local de Origem

Poder Legislativo

Data

 

Dados Textuais

Ementa

Indicamos a Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Estado do Acre, com fundamentação no art. 169, da Resolução n° 86/90 -Regimento Interno desta Casa Legislativa, que seja encaminhado ao Governo do Estado do Acre o Anteprojeto de Lei Complementar que altera e acresce dispositivos do art. 18, da Lei Complementar No 55, de 09 de julho de 1997.

Indexação

Observação