Projeto de Lei nº 116 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2019
Número
116
Data de Apresentação
01/10/2019
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 116/2019
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei
Número
Ano
2019
Local de Origem
Poder Executivo
Data
Dados Textuais
Ementa
Altera a Lei n° 1.908, de 31 de julho de 2007, que "Dispõe sobre 0 instituto de Administração Penitenciária do Acre - IAPEN/AC.
Indexação
Observação