Projeto de Lei nº 111 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2019
Número
111
Data de Apresentação
24/09/2019
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
- 111/2019
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei
Número
111
Ano
2019
Local de Origem
Poder Legislativo
Data
24/09/2019
Dados Textuais
Ementa
"Dispõe no âmbito do estado do Acre, sobre cobranças por estimativa das concessionárias fornecedoras de água, Luz e dá outras providências".
Indexação
Observação