Indicação nº 932 de 2019

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Indicação

Ano

2019

Número

932

Data de Apresentação

05/09/2019

Número do Protocolo

 

Tipo de Apresentação

Escrita

Numeração

  • 932/2019

Outras Informações

Apelido

 

Dias Prazo

 

Matéria Polêmica?

 

Objeto

 

Regime Tramitação

Ordinária

Em Tramitação?

Sim

Data Fim Prazo

 

Data de Publicação

 

É Complementar?

 

Origem Externa

Tipo

Indicação

Número

 

Ano

2019

Local de Origem

Poder Legislativo

Data

 

Dados Textuais

Ementa

Indico, nos termos dos arts. 169 a 171, da Resolução no 86/1990 - Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Acre que, após ouvida a Mesa Diretora da ALEAC, seja encaminhado expediente ao Governo do Estado do Acre, para que a Agenda Reguladora dos Serviços Públicos do Estado do Acre - AGEAC providencie a instauração de uma fiscalização nos transportes intermunicipais de passageiros do estado do Acre

Indexação

Observação