Indicação nº 802 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2019
Número
802
Data de Apresentação
20/08/2019
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
- 802/2019
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Indicação
Número
802
Ano
2019
Local de Origem
Poder Legislativo
Data
20/08/2019
Dados Textuais
Ementa
Indico, nos termos dos arts. 169 a 171, da Resolução n° 86/1990 - Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Acre que, após ouvida a
Mesa Diretora da ALEAC, seja encaminhado, ao Poder Executivo, 0 anteprojeto de decreto em anexo, que "altera o artigo 17 do Decreto n° 2.716/2015, que altera o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas a Circulação de Mercadorias e sobre Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS do Estado do Acre, aprovado pelo Decreto n° 008, de 26 de janeiro de 1998, e dá outras providências".
Mesa Diretora da ALEAC, seja encaminhado, ao Poder Executivo, 0 anteprojeto de decreto em anexo, que "altera o artigo 17 do Decreto n° 2.716/2015, que altera o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas a Circulação de Mercadorias e sobre Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS do Estado do Acre, aprovado pelo Decreto n° 008, de 26 de janeiro de 1998, e dá outras providências".
Indexação
Observação