Projeto de Lei nº 97 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2019
Número
97
Data de Apresentação
05/09/2019
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei
Número
97
Ano
2019
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre penalidades administrativas a serem aplicadas peta prática de atos de discriminação por motivo religioso."
Indexação
Observação