Projeto de Lei nº 96 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2019
Número
96
Data de Apresentação
04/09/2019
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
- 96/2019
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei
Número
96
Ano
2019
Local de Origem
Poder Legislativo
Data
04/09/2019
Dados Textuais
Ementa
"Proíbe as instituicões financeiras a ofertar e celebrar contrato de emprestimo financeiro por melo de ligação telefônica, no Estado do Acre."
Indexação
Observação