Projeto de Lei nº 76 de 2006
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2006
Número
76
Data de Apresentação
28/11/2006
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 76/2006
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Complementar
Número
76
Ano
2006
Local de Origem
Data
28/11/2006
Dados Textuais
Ementa
"ALTERA A LEI Nº 1.574, DE 26 DE JULHO DE 2004, QUE CRIOU O SERVIÇO DE TRANSPORTE COMPLEMENTAR".
Indexação
Observação