Projeto de Lei nº 86 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2019
Número
86
Data de Apresentação
27/08/2019
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
- 86/2019
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei
Número
86
Ano
2019
Local de Origem
Poder Legislativo
Data
27/08/2019
Dados Textuais
Ementa
"PROÍBE A COBRANÇA DE TAXA DE REPETÊNCIA, TAXA SOBRE DISCIPLINA ELETIVA E TAXA DE PROVA E OUTRAS POR PARTE DAS INSTITUIÇÕES PARTICULARES DE ENSINO SUPERIOR NO Âmbito DO ESTADO DO ACRE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS."
Indexação
Observação