Projeto de Lei nº 64 de 2019

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Projeto de Lei

Ano

2019

Número

64

Data de Apresentação

09/07/2019

Número do Protocolo

 

Tipo de Apresentação

Escrita

Texto Original

Numeração

  • 64/2019

Outras Informações

Apelido

 

Dias Prazo

 

Matéria Polêmica?

Não

Objeto

 

Regime Tramitação

Ordinária

Em Tramitação?

Sim

Data Fim Prazo

 

Data de Publicação

 

É Complementar?

 

Origem Externa

Tipo

Projeto de Lei

Número

 

Ano

2019

Local de Origem

Poder Legislativo

Data

 

Dados Textuais

Ementa

"Dispõe sobre a prioridade para atendimento e emissão de laudos pelo Instituto Médico Legal - IML, e dá outras providências."

Indexação

Observação