Projeto de Lei nº 57 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2019
Número
57
Data de Apresentação
02/07/2019
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
- 57/2019
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei
Número
57
Ano
2019
Local de Origem
Poder Legislativo
Data
02/07/2019
Dados Textuais
Ementa
Torna obrigatória a exibição de informes publicitários das conseqüências do uso de drogas lícitas e ilícitas em bares, casa de entretenimentos, banheiros públicos e privados de uso coletivo, pátios de escola, universidades, ginásios esportivos, praças de alimentação, teatros e salas de cinemas do Estado do Acre.
Indexação
Observação