Projeto de Lei nº 56 de 2019

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Projeto de Lei

Ano

2019

Número

56

Data de Apresentação

26/06/2019

Número do Protocolo

 

Tipo de Apresentação

Escrita

Texto Original

Numeração

  • 56/2019

Outras Informações

Apelido

 

Dias Prazo

 

Matéria Polêmica?

Não

Objeto

 

Regime Tramitação

Ordinária

Em Tramitação?

Sim

Data Fim Prazo

 

Data de Publicação

 

É Complementar?

 

Origem Externa

Tipo

Projeto de Lei

Número

 

Ano

2019

Local de Origem

Poder Legislativo

Data

 

Dados Textuais

Ementa

"Autoriza a criação do Fundo Estadual Antidrogas - FUNEAD, e dá outras providências."

Indexação

Observação