Indicação nº 230 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2019
Número
230
Data de Apresentação
18/06/2019
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 230/2019
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Indicação
Número
Ano
2019
Local de Origem
Poder Legislativo
Data
Dados Textuais
Ementa
Encaminho à Mesa Diretora da Assembleia Legislativa, de acordo ESTADO DO ACRE Assembleia Legislativa Gabinete Dep. Fagner Calegário DEPUTADO ESTADUAL C* o que prevê o art. 169, da Resolução N° 86/90 - Regimento Interno desta Casa de eis, a seguinte INDICAÇÃO:
Que o Governador do Estado do Acre, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 78, inciso VI, da Constituição Estadual, proceda junto ao Departamento Estadual de Pavimentação e Saneamento - DEPASA, com a CRIAÇÃO E A IMPLEMENTAÇÃO de um Plano de Saneamento Básico de Serviços Públicos de Abastecimento de Água Potável para os bairros da cidade de Rio Branco.
Que o Governador do Estado do Acre, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 78, inciso VI, da Constituição Estadual, proceda junto ao Departamento Estadual de Pavimentação e Saneamento - DEPASA, com a CRIAÇÃO E A IMPLEMENTAÇÃO de um Plano de Saneamento Básico de Serviços Públicos de Abastecimento de Água Potável para os bairros da cidade de Rio Branco.
Indexação
Observação