Indicação nº 136 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2019
Número
136
Data de Apresentação
15/05/2019
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 136/2019
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Indicação
Número
Ano
2019
Local de Origem
Poder Legislativo
Data
15/05/2019
Dados Textuais
Ementa
Indico, nos termos dos arts. 169 a 171, da Resolução n° 86/1990 -Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Acre que, após
ouvida a Mesa Diretora da ALEAC, seja encaminhado, ao Poder Executivo, o anteprojeto de lei em anexo, que "institui a obrigatoriedade da contratação de jovens aprendizes por empresas privadas que mantenham vínculo contratual com a Administração Pública, no âmbito dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário do Estado do Acre
ouvida a Mesa Diretora da ALEAC, seja encaminhado, ao Poder Executivo, o anteprojeto de lei em anexo, que "institui a obrigatoriedade da contratação de jovens aprendizes por empresas privadas que mantenham vínculo contratual com a Administração Pública, no âmbito dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário do Estado do Acre
Indexação
Observação