Indicação nº 93 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2019
Número
93
Data de Apresentação
16/04/2019
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
- 93/2019
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Indicação
Número
93
Ano
2019
Local de Origem
Poder Legislativo
Data
Dados Textuais
Ementa
Indico, nos termos dos arts. 169 a 171, da Resolução n° 86/1990 - Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Acre que, após ouvida a Mesa Diretora da ALEAC, seja encaminhado, ao Poder Executivo, o anteprojeto de lei em anexo, que altera a Lei Complementar n° 39, de 29 de dezembro de 1993, para implantar o regime de teletrabalho entre os possíveis pelos servidores públicos civis do Estado do Acre.
Indexação
Observação