Indicação nº 63 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2019
Número
63
Data de Apresentação
26/03/2019
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 63/2019
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Indicação
Número
Ano
2019
Local de Origem
Poder Legislativo
Data
Dados Textuais
Ementa
Encaminho à Mesa Diretora da Assembleia Legislativa, de acordo com o que prevê o art. 169, da Resolução N° 86/90 - Regimento Interno desta Casa de
Leis, a seguinte INDICAÇÃO: Que o Governador do Estado do Acre, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 78, inciso VI, da Constituição Estadual, proceda com a CESSÃO DO IMÓVEL PÚBLICO ESTADUAL EM SITUAÇÃO DE ABANDONO para o ABUTRE'S Moto Clube - Associação Privada de Defesa dos Direitos Sociais para realização de parceria público privada.
Leis, a seguinte INDICAÇÃO: Que o Governador do Estado do Acre, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 78, inciso VI, da Constituição Estadual, proceda com a CESSÃO DO IMÓVEL PÚBLICO ESTADUAL EM SITUAÇÃO DE ABANDONO para o ABUTRE'S Moto Clube - Associação Privada de Defesa dos Direitos Sociais para realização de parceria público privada.
Indexação
Observação