Indicação nº 48 de 2019

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Indicação

Ano

2019

Número

48

Data de Apresentação

20/03/2019

Número do Protocolo

 

Tipo de Apresentação

 

Numeração

  • 48/2019

Outras Informações

Apelido

 

Dias Prazo

 

Matéria Polêmica?

 

Objeto

 

Regime Tramitação

Ordinária

Em Tramitação?

Sim

Data Fim Prazo

 

Data de Publicação

 

É Complementar?

 

Origem Externa

Tipo

 

Número

 

Ano

 

Local de Origem

 

Data

 

Dados Textuais

Ementa

INDICO à Mesa Diretora, na forma disposta no art. 169, caput, da Resolução n° 86 de 28 de novembro de 1990 - Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Acre, que encaminhe expediente ao Gabinete do Governador e à Secretaria de Polícia Civil, solicitando a ampliação do efetivo de policiais civis para o Jordão, tendo em vista que o município conta com apenas 01 (um) agente da Polícia Civil, o que torna inviável a efetivação de prisões, detenções e compromete as demais tarefas de investigação.

Indexação

Observação