Indicação nº 25 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2019
Número
25
Data de Apresentação
27/02/2019
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
- 25/2019
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Indico, nos termos dos arts. 169 a 171, da Resolução n°86/1990 - Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Acre, que seja encaminhado, ao Poder Executivo, o anteproleto de lei complementar em anexo, que "Acresce os parágrafos 10, 20 e 30 ao art. 13; e o art. 42-A na Lei Complementar n° 39, de 29 de dezembro de 1993".
Indexação
Observação