Projeto de Lei nº 54 de 2006
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2006
Número
54
Data de Apresentação
14/06/2006
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 54/2006
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
14/06/2006
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
54
Ano
2006
Local de Origem
Data
14/06/2006
Dados Textuais
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVA A ALIENAR OS BENS MÓVEIS INSERVÍVEIS DOS ÓRGÃO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA ESTADUAL.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada