Projeto de Lei nº 53 de 2006
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2006
Número
53
Data de Apresentação
14/06/2006
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 53/2006
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei
Número
53
Ano
2006
Local de Origem
Poder Legislativo
Data
14/06/2006
Dados Textuais
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REALIZAR CESSÃO DE IMÓVEL URBANO, DE PROPRIEDADE DO ESTADO DO ACRE AO MUNICÍPIO DE SENA MADUREIRA.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada