Requerimento nº 43 de 2018

REQUEIRO À MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO ACRE - ALEAC, COM FULCRO NO ARTIGO 177, INCISO V, DO REGIMENTO INTERNO DESTA CASA LEGISLATIVA, A RETIRADA DO PROJETO DE LEI N° 146/2017, DE MINHA AUTORIA, QUE "CLASSIFICA O TRANSPLANTADO RESIDENTE NO ESTADO DO ACRE NOS CASOS EM QUE ESPECIFICA COMO PESSOA PORTADORA DE DEFICIÊNCIA PARA FINS DE DIREITOS E BENEFÍCIOS, E AUTORIZA A IMPLANTAR PROGRAMA ESPECÍFICO DE APOIO E ASSISTÊNCIA ÀS PESSOAS SUBMETIDAS A TRANSPLANTES DE
QUALQUER NATUREZA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".