Indicação nº 96 de 2018
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2018
Número
96
Data de Apresentação
30/05/2018
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
- 96/2018
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
INDICO À MESA DIRETORA COM FULCRO NO ART. 169, DA RESOLUÇÃO N.86/90 O DO REGIMENTO INTERNO DESTA CASA, QUE SEJA ENDEREÇADO EXPEDIENTE AO EXMO. SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO, NO SENTIDO DE VIABILIZAR ESTUDO E CONSEQUENTE ENVIO A ESTA CASA LEGISLATIVA, DO ANTEPROJETO DE LEI COMPLEMENTAR, EM ANEXO, CUJA EMENTA: "ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI
COMPLEMENTAR N. 55, DE 09 DE JULHO DE 1997 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
COMPLEMENTAR N. 55, DE 09 DE JULHO DE 1997 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Indexação
Observação