Projeto de Lei nº 4 de 2018
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2018
Número
4
Data de Apresentação
21/02/2018
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
- 4/2018
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Mensagem
Número
1.258
Ano
2018
Local de Origem
Poder Executivo
Data
10/05/2018
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE SOBRE A COMPENSAÇÃO DE DÉBITOS COM A FAZENDA PÚBLICA COM CRÉDITOS DECORRENTES DE PRECATÓRIOS DO ESTADO DO ACRE.
Indexação
Observação