Indicação nº 72 de 2018
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2018
Número
72
Data de Apresentação
12/04/2018
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
- 72/2018
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
INDICO, NOS TERMOS DOS ARTS. 169 E 171, TODOS DA RESOLUÇÃO N° 86/1990 - REGIMENTO INTERNO DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO ACRE QUE, APÓS OUVIDA A MESA DIRETORA DA ALEAC, SEJA ENCAMINHADO, AO PODER EXECUTIVO, O ANTEPROJETO DE LEI EM ANEXO, QUE VISA ALTERAR O ART. 40, DA LEI N. 2.148, DE 21 DE SETEMBRO DE 2009, QUE "CRIA BANCO DE HORAS NO ÂMBITO DA POLÍCIA MILITAR E DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO ACRE".
Indexação
Observação