Indicação nº 39 de 2018
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2018
Número
39
Data de Apresentação
07/03/2018
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
- 39/7
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
INDICO, NOS TERMOS DOS ARTS. 169 A 171, DA RESOLUÇÃO N°86/1990 - REGIMENTO INTERNO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO ACRE QUE, APÓS OUVIDA A MESA DIRETORA DA ALEAC, SEJA ENCAMINHADO, AO PODER EXECUTIVO, O ANTEPROJETO DE LEI COMPLEMENTAR EM ANEXO, QUE "ACRESCE OS PARÁGRAFOS 10 E 21 A O ART. 13 E ACRESCE OS ARTIGOS 42-A E 42-6 NA LEI COMPLEMENTAR N° 39, DE 29 DE DEZEMBRO DE 1993".
Indexação
Observação