Indicação nº 257 de 2017
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2017
Número
257
Data de Apresentação
22/11/2017
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
- 257/2017
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
IN • À MESA DIRETORA COM FULCRO NO AI. 169 A 171, DA RESOLUÇÃO N° 86/1990 DO REGIMENTO INTERNO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO ACRE, QUE APÓS OUVIDA A MESA DIRETORA DA ALEAC, SEJA ENCAMINHADA AO PODER EXECUTIVO A POSSIBILIDADE DE REDUZIR O PERCENTUAL COBRADO PELO IMPOSTO DE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SERVIÇOS - ICMS, NO VALOR DE 12%, PARA PRODUTORES QUE BUSCAM EXPORTAR SUA PRODUÇÃO.
Indexação
Observação