Indicação nº 239 de 2017
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2017
Número
239
Data de Apresentação
07/11/2017
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
- 239/2017
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
INDICO, NOS TERMOS DOS ARTS. 169 A 171, DA RESOLUÇÃO N° 86/1990 - REGIMENTO INTERNO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO ACRE QUE, APÓS OUVIDA A MESA DIRETORA DA ALEAC, SEJA ENCAMINHADO, AO PODER EXECUTIVO, O ANTEPROJETO DE LEI EM ANEXO, QUE "CRIA A JORNADA ESPECIAL DE TRABALHO DE QUATRO HORAS DIÁRIAS PARA OS SERVIDORES DO ESTADO QUE POSSUEM, SOB A SUA GUARDA, PESSOA COM DEFICIÊNCIA OU MOBILIDADE REDUZIDA'.
Indexação
Observação