Projeto de Lei nº 51 de 2017
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2017
Número
51
Data de Apresentação
08/06/2017
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
- 51/2017
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Mensagem
Número
1.196
Ano
2017
Local de Origem
Poder Executivo
Data
30/05/2017
Dados Textuais
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DISPOR,ATRAVÉS DE SUA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, DE BENS IMÓVEIS DE SUA PROPRIEDADE, DE FORMA VINCULADA À APLICABILIDADE DA POLÍTICA DE INCENTIVO ÀS ATIVIDADES
COMERCIAIS E DE LOGÍSTICA DE DISTRIBUIÇÃO, VISANDO O DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DO ESTADO
DO ACRE.
COMERCIAIS E DE LOGÍSTICA DE DISTRIBUIÇÃO, VISANDO O DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DO ESTADO
DO ACRE.
Indexação
Observação