Projeto de Lei nº 50 de 2017
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2017
Número
50
Data de Apresentação
08/06/2017
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
- 50/2017
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Mensagem
Número
1.195
Ano
2017
Local de Origem
Poder Executivo
Data
30/05/2017
Dados Textuais
Ementa
TRANSFORMA EM MOTORISTA PENITENCIÁRIO OS CARGOS DE TÉCNICO ADMINISTRATIVO E
OPERACIONAL CUJO PROVIMENTO ORIGINÁRIO SE DEU NO CARGO DE MOTORISTA PREVISTO NO ANEXO
1 DA LEI N° 1908, DE 31 DE JULHO DE 2007; ALTERA E TRANSFORMA ARTIGOS DA LEI 2.180, DE
10 DE DEZEMBRO DE 2010, QUE TRATA DOS PLANOS DE CARGOS, CARREIRAS E REMUNERAÇÃO
DOS SERVIDORES DO INSTITUTO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIO E O ART. 10 DA LEI LEI N° 2.944,
DE 30 DE DEZEMBRO DE 2014, QUE TRATA DO BANCO DE HORAS NO ÂMBITO DO INSTITUTO DE
ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA NO ESTADO DO ACRE.
OPERACIONAL CUJO PROVIMENTO ORIGINÁRIO SE DEU NO CARGO DE MOTORISTA PREVISTO NO ANEXO
1 DA LEI N° 1908, DE 31 DE JULHO DE 2007; ALTERA E TRANSFORMA ARTIGOS DA LEI 2.180, DE
10 DE DEZEMBRO DE 2010, QUE TRATA DOS PLANOS DE CARGOS, CARREIRAS E REMUNERAÇÃO
DOS SERVIDORES DO INSTITUTO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIO E O ART. 10 DA LEI LEI N° 2.944,
DE 30 DE DEZEMBRO DE 2014, QUE TRATA DO BANCO DE HORAS NO ÂMBITO DO INSTITUTO DE
ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA NO ESTADO DO ACRE.
Indexação
PLANOS CARGOS, CARREIRA E REMUNERAÇÃO PENITENCIÁRIO.
Observação