Indicação nº 118 de 2017
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2017
Número
118
Data de Apresentação
07/06/2017
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
- 118/2017
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
INDICO, NOS TERMOS DOS ARTS. 169 A 171, DA RESOLUÇÃO N° 8611990 - REGIMENTO INTERNO DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO ACRE QUE, APÓS OUVIDA A MESA DIRETORA DA ALEAC, SEJA ENCAMINHADO, AO PODER EXECUTIVO, O ANTEPROJETO DE LEI COMPLEMENTAR EM ANEXO, QUE "ALTERA O § ? DO ART. 112, DA LEI COMPLEMENTAR N°39, DE 29 DE DEZEMBRO DE 1993".
Indexação
ANTEPROJETO
Observação