Projeto de Lei nº 35 de 2006
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2006
Número
35
Data de Apresentação
16/05/2006
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 35/2006
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO E RECOLOCAÇÃO PROFISSIONAL PARA PESSOAS PORTADORES DE DOENÇAS DE ALCOLISMO E DEPENDÊNCIA QUÍMICA (ADICTOS).
Indexação
Observação