Projeto de Lei nº 39 de 2017
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2017
Número
39
Data de Apresentação
18/05/2017
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
- 39/2017
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
ALTERA A LEI 3087, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2015 "INSTITUI O PROGRAMA HABITACIONAL DO SERVIDOR PÚBLICO DO ESTADO DO ACRE - PHSPAC."
Indexação
PHSPAC
Observação