Indicação nº 96 de 2017

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Indicação

Ano

2017

Número

96

Data de Apresentação

10/05/2017

Número do Protocolo

 

Tipo de Apresentação

 

Texto Original

Numeração

  • 96/2017

Outras Informações

Apelido

 

Dias Prazo

 

Matéria Polêmica?

 

Objeto

 

Regime Tramitação

Ordinária

Em Tramitação?

Sim

Data Fim Prazo

 

Data de Publicação

 

É Complementar?

 

Origem Externa

Tipo

 

Número

 

Ano

 

Local de Origem

 

Data

 

Dados Textuais

Ementa

INDICO A MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO ACRE, COM FULCRO NO ARTIGO 169, DO REGIMENTO INTERNO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA, QUE SEJA ENCAMINHADO AO PODER EXECUTIVO, O ANTEPROJETO DE LEI COMPLEMENTAR, EM ANEXO, QUE "ALTERA LEI COMPLEMENTAR N. 84. DE 28 DE FEVEREIRO DE 2000, QUE INSTITUI O PLANO DE CARREIRA, CARGOS E REMUNERAÇÃO - PCCR, PARA SERVIDORES PÚBLICOS DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DO ESTADO DO ACRE - SESACRE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Indexação

SESACRE

Observação