Projeto de Lei nº 42 de 2017
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2017
Número
42
Data de Apresentação
10/05/2017
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
- 42/2017
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
"ALTERA A LEI N° 3.094, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2015, QUE DISPÕE SOBRE O REPASSE DE PAGAMENTOS DAS EMPRESAS TERCEIRIZADAS QUE PRESTAM SERVIÇOS PARA O ESTADO.
Indexação
ALTERAR LEI
Observação