Projeto de Lei nº 31 de 2017
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2017
Número
31
Data de Apresentação
26/04/2017
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
- 31/2017
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
ALTERA O ART. 23 DA LEI N° 1.908 DE 31 DE JULHO DE 2007, QUE "DISPÕE SOBRE O
INSTITUTO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA DO ACRE - IAPEN/AC."
INSTITUTO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA DO ACRE - IAPEN/AC."
Indexação
IAPEN
Observação