Requerimento nº 24 de 2017
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2017
Número
24
Data de Apresentação
29/03/2017
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
- 24/2017
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
REQUEIRO Á MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO ACRE, COM FULCRO NO ARTIGO 177, INCISOS V, DO REGIMENTO INTERNO DESTA CASA LEGISLATIVA, A RETIRADA DOS PROJETO DE LEI N° 43/2016, QUE 'DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE DISPONIBILIZAÇÃO DE REPELENTE EFICAZES CONTRA MOSQUITO SEDES AEGYPTI PARA TODAS AS MULHERES GESTANTES NO ESTADO DO ACRE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS", DE AUTORIA DO DEPUTADO CHAGAS ROMÃO.
Indexação
Observação