Projeto de Lei nº 5 de 2017
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2017
Número
5
Data de Apresentação
22/02/2017
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
- 05/2017
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
CRIA A GRATIFICAÇÃO DE ATIVIDADE CONTÁBIL - GAC, AOS OCUPANTES DOS CARGOS DE CONTADOR PERTENCENTES AOS QUADROS DO ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL DIRETA E INDIRETA DO PODER EXECUTIVO.
Indexação
Observação