Indicação nº 22 de 2017
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2017
Número
22
Data de Apresentação
16/02/2017
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
- 22/2017
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
INDICO À MESA DIRETORA, COM FULCRO NO ART. 169, DO REGIMENTO INTERNO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA, QUE SEJA ENCAMINHADO EXPEDIENTE AO GOVERNO DO ESTADO DO ACRE, APRESENTANDO O ANTE PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR, QUE TEM COMO OBJETIVO PROPOR A REDUÇÃO DA ALÍQUOTA DO
ICMS PARA ÓLEO DIESEL E LUBRIFICANTES UTILIZADOS PELAS EMPRESAS DE TRANSPORTES COLETIVOS URBANOS.
ICMS PARA ÓLEO DIESEL E LUBRIFICANTES UTILIZADOS PELAS EMPRESAS DE TRANSPORTES COLETIVOS URBANOS.
Indexação
ANTE PROJETO DE LEI
Observação