Projeto de Lei nº 4 de 2006
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2006
Número
4
Data de Apresentação
18/01/2006
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 4/2006
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
ALTERA AS TABELAS CONSTANTES DOS ANEXOS IV DO ART. 12 E ANEXOS V DO ART. 14, DA LEI N. 1.429, DE 4 DE JANEIRO DE 2001.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada