Indicação nº 6 de 2017
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2017
Número
6
Data de Apresentação
09/02/2017
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
- 6/2017
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
INDICO A MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO ACRE, DE ACORDO COM O QUE IRECEITUA O ART. 169, DA RESOLUÇÃO N° 86/90 REGIMENTO INTERNO DESTA CASA SEJA ENDEREÇADO AO
ENHOR GOVERNADOR DO ESTO, O ANTEPROJETO DE LEI DE MINHA AUTORIA QUE "AUTORIZA O PODEI
EXECUTIVO A ESTABELECER NORMAS DE TRIBUTAÇÃO PARA A COMPRA DE ARMA DE FOGO, COLETES A PROVA
DE BALAS E MUNIÇÕES POR POLICIAL MILITAR, BOMBEIROS MILITAR, POLICIA CIVIL E AGENTE PENITENCIÁRIO
ENHOR GOVERNADOR DO ESTO, O ANTEPROJETO DE LEI DE MINHA AUTORIA QUE "AUTORIZA O PODEI
EXECUTIVO A ESTABELECER NORMAS DE TRIBUTAÇÃO PARA A COMPRA DE ARMA DE FOGO, COLETES A PROVA
DE BALAS E MUNIÇÕES POR POLICIAL MILITAR, BOMBEIROS MILITAR, POLICIA CIVIL E AGENTE PENITENCIÁRIO
Indexação
ANTEPROJETO DE LEI
Observação