Projeto de Lei Complementar nº 8 de 2016
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar
Ano
2016
Número
8
Data de Apresentação
19/10/2016
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
- 8/2016
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
ALTERA E ACRESCE DISPOSITIVOS A LEI COMPLEMENTAR NO 158, QUE "DISPÕE SOBRE A LEI ORGÂNICA DA
DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO"
DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO"
Indexação
Observação